Segundo Diamantino Sabina, será proposto ao executivo e depois à Assembleia Municipal um conjunto de medidas, aproveitando as alterações introduzidas ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no que respeita à composição dos agregados familiares.

No total, estima Diamantino Sabina, a autarquia abdica de cerca de 700 mil euros em benefício das famílias residentes no concelho.

A redução de IMI irá abranger um universo de 5.411 famílias, e surge na sequência das alterações introduzidas pelo Governo ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis que deu às autarquias a possibilidade de criarem o IMI familiar, nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário.

Adolfo Vidal, vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das Finanças, precisa que “o total de benefício fiscal para as famílias é de cerca de 80 mil €”, considerando ser uma contribuição para o incentivo ao aumento da natalidade. “Uma família com 3 filhos, por exemplo, beneficiará de uma diminuição de IMI de 20%”, exemplifica.

A redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS. A proposta, que deverá ser votada dia 100 pelo executivo, prevê uma redução da taxa de 5% no caso de um dependente, 15% com dois dependentes e 20% quando há três ou mais dependentes.

Leiria também reduz IMI

Seis dos dez municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria vão reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis para famílias (IMI) com filhos residentes nos respetivos concelhos em 2016, disse hoje o seu presidente.

“No âmbito da Comunidade Intermunicipal, harmonizámos a proposta de IMI, com exceção dos municípios que, por força da lei, têm de manter as taxas mais elevadas devido ao reequilíbrio financeiro”, afirmou à agência Lusa Raul Castro, referindo que estão nesta situação Ansião, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

No caso de Porto de Mós, o concelho tem das taxas de IMI mais baixas, pelo que não deverá haver qualquer alteração, esclareceu fonte da Comunidade Intermunicipal.

Segundo Raul Castro, também presidente da Câmara de Leiria, os agregados familiares com um dependente veem o IMI reduzido em 5%, no caso de famílias com dois dependentes a diminuição é de 7,5%, sendo que nas com três ou mais filhos a redução da taxa chega aos 10%.

O autarca referiu que “nesta fase todas as câmaras desconhecem qual o impacto nas receitas municipais com este benefício para as famílias, pelo que não optaram pela aplicação da redução máxima prevista no Código do IMI”.

“Se o impacto for mínimo, poderá, eventualmente, haver alterações com o objetivo apenas de beneficiar ainda mais as famílias”, garantiu.