Numa nota enviada esta quarta-feira (31/08)  pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) referente à execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SBS), a julho de 2016, lê-se que, “embora o stock dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado”.

“A comparação homóloga encontra-se influenciada pelas sucessivas injeções extraordinárias de fundos realizadas no ano anterior, as quais atingiram ao longo do ano cerca de 403 milhões de euros”, prossegue a ACSS.

Na nota lê-se que “o défice do SNS em 2016 apresenta uma trajetória mensal de janeiro a julho que revela uma melhoria significativa na execução orçamental quando comparada com o ano anterior, permitindo prever como plausível o cumprimento das metas orçamentais fixadas para o corrente ano”.

Relativamente à despesa, o seu crescimento foi de 2,8% até julho, em comparação com o período homólogo, com a ACSS a classificá-la como “controlada” nas aquisições de bens e serviços, bem como nos encargos com pessoal.

Reposições salariais e 35 horas de trabalho 

O aumento foi provocado pelas "reposições salariais, a reposição do período normal de trabalho das 35 horas semanais nos trabalhadores em funções públicas, a admissão de pessoal dos concursos concluídos em 2015 e a entrada dos internos do ano comum”.

Em relação à receita, esta aumentou 4,3%. A ACSS indica que, em julho, o indicador financeiro EBITDA (através da demonstração de resultados) das entidades do SNS “melhorou face ao mesmo período do ano anterior em cerca três milhões de euros”.

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As Administrações Regionais de Saúde (ARS) “apresentam pela primeira vez EBITDA positivos representando, face ao período homólogo, uma melhoria de 145 milhões de euros”, prossegue a nota.

“Este facto é particularmente relevante no que se refere à ARS Norte, que apresentava no final de 2015 uma situação financeira fortemente degradada, que determinou inclusivamente um pedido de auditoria à Inspeção-Geral de Finanças. Em julho de 2016, o EBIDTA desta entidade melhorou 60 milhões de euros face ao período homólogo”.

Segundo a ACSS, os resultados da conta do SNS referentes ao mês de julho apresentam um excedente de 1,7 milhões de euros, melhorando o resultado face ao ano anterior em 74 milhões de euros.