Enfermeiros de Lisboa exigem retroativos de horas que não foram pagas

Entre 2008 e 2012, enfermeiros com contrato individual de trabalho receberam menos que estipulado
12 de abril de 2013 - 06h10



Os enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental protestam hoje, junto ao Hospital S. Francisco Xavier, contra horas “trabalhadas e não pagas” entre 2008 e 2012, encenando uma rábula em que, vestidos de fraque, vão cobrar os créditos dos enfermeiros.



A iniciativa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), designada “cobrador de dívidas difíceis deslocar-se-á ao CHLO [Centro Hospitalar Lisboa Ocidental] para cobrar os créditos dos enfermeiros”, visa contestar uma situação de “discriminação” de alguns destes profissionais.



Segundo o SEP, entre 2008 e 2012, o Conselho de Administração do CHLO pagou aos enfermeiros, com um contrato individual de trabalho (CIT), um valor inferior ao que pagou aos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), pelas horas penosas.



Ou seja, nesse período, quando os enfermeiros em regime CIT trabalhavam à noite ou nos fins de semana e feriados, a aplicação informática processava a compensação de horas penosas de acordo com o previsto no Código de Trabalho, cujos valores eram “muito inferiores ao estipulado”.



Uma vez que estes profissionais desempenham todos as mesmas funções, têm as mesmas qualificações e responsabilidades e os mesmos superiores hierárquicos, o SEP considera que a diferença de pagamento constitui uma discriminação e um incumprimento do princípio de igualdade, constitucionalmente previsto.



O SEP cita também o regulamento do exercício profissional dos enfermeiros e o diploma legal que define o regime da carreira dos enfermeiros nas entidades públicas empresariais, que estipulam igualdade de tratamento entre estes profissionais.



“O próprio conselho de administração demonstra cumprir as diretivas supramencionadas ao proceder aos pagamentos, a partir de 2013, de forma igual a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo laboral”, salienta o SEP, reivindicando, por isso, o pagamento dos retroativos.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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