Embriões, espermatozoides e ovócitos congelados antes de 2006 podem ser destruídos

Os embriões, espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico criopreservados antes da lei que veio regular o setor, em 2006, podem ser descongelados e eliminados por determinação do diretor do centro de procriação medicamente assistida (PMA).

A medida consta de uma norma transitória que passa agora a constar da lei que veio regular as técnicas de PMA, de 2006, concretizando assim a sua quarta alteração. Hoje, foi aprovado em votação final global no parlamento o texto final que inclui esta alteração, com os votos contra do PSD e CDS-PP e votos favoráveis dos restantes partidos.

Segundo o aditamento à lei, “os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico, que sejam recolhidos e não sejam utilizados, são criopreservados por um prazo máximo de cinco anos”.

Este prazo pode ser estendido por mais cinco anos “a pedido das pessoas beneficiárias, em situações devidamente justificadas”. No final destes prazos, podem “os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico serem destruídos ou doados para investigação científica se outro destino não lhes for dado”.

O mesmo texto indica que o destino destes espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico para fins de investigação científica “só pode verificar-se mediante o consentimento livre, esclarecido, de forma expressa e por escrito, através de modelos de consentimento informado elaborados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), perante o médico responsável, dos beneficiários originários”.

Passados os dez anos subsequentes ao momento da criopreservação, os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico sem que tenham sido utilizados em projeto de investigação “podem os mesmos ser descongelados e eliminados, por determinação do diretor do centro de PMA”.

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