Em Angola não há vontade de despenalizar o aborto

Em Angola, a despenalização em absoluto do aborto é uma questão que não se admite, à luz da proposta do novo código penal, disse em Luanda o procurador-geral adjunto da República, Luís da Mota Liz.
créditos: Lusa/Nuno Alegria

O assunto foi, na quarta-feira, tema de uma conferência, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.

Segundo Luís da Mota Liz, um dos oradores da palestra, "não há vontade" de uma despenalização absoluta, mas sim continuar a penalizar-se e relevar-se em situações que se justificam, nomeadamente razões médicas, como a proteção da vida da mãe e de inviabilidade do feto, bem como a violação da mulher.

Luís da Mota Liz disse que não existe ainda uma posição do Estado sobre o assunto, sublinhado a existência apenas de um posicionamento técnico.

O projeto de Código Penal defende a despenalização do aborto nas 16 primeiras semanas de gestação, em casos definidos por lei.

De acordo com Luís da Mota Liz, o projeto de Código Penal foi à consulta pública durante muito tempo, está pronto, mas ainda não foi aprovado pela Assembleia Nacional.

"Infelizmente, eu também ainda não compreendo por que razões até hoje ela ainda não foi aprovada, mas a consulta foi feita, não temos muito a tradição dos referendos. Por razões várias, de ordem política, técnica e outras tantas", disse o procurador-geral adjunto da República de Angola.

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