Deputados aprovam legalização da marijuana no Uruguai

Diploma coloca nas mãos do Estado produção da droga
1 de agosto de 2013 - 12h37



A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou uma nova legislação que prevê que o Estado passe a controlar a produção e a venda de cannabis. Falta agora que o diploma seja ratificado pelo Senado para poder ser promulgado e fazer deste país o primeiro do mundo a aprovar uma lei que coloca nas mãos do poder político o controlo oficial deste mercado.



O diploma foi aprovado no final do dia de quarta-feira depois de um longo debate de 14 horas. O texto passou com 50 dos 96 deputados a votarem a favor da nova legislação, o que foi possível graças à Frente Ampla, escreve a AFP.



Esta coligação do Presidente do Uruguai, José Mujica, e que integra socialistas, comunistas e tupamaros, tem também maioria no Senado pelo que não deverão existir dificuldades no último passo que a legislação terá de ultrapassar.



O deputado Sebastian Sabini, que conduziu a elaboração da lei, reforçou na quarta-feira que o objetivo “não é promover o consumo, porque o consumo já existe”, mas sim acabar com os cartéis e com o mercado negro que impulsionam a criminalidade organizada. O deputado Gerardo Amarilla, do Partido Nacional, o maior da oposição, afirmou que se está a “brincar com o fogo” e a “sacrificar uma geração” com o propósito de aumentar as receitas públicas.



A aprovação na Câmara dos Deputados foi seguida de uma ovação.



O projeto prevê que o Estado “assuma o controlo e a regulação da importação, exportação, plantação, cultura, recolha, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis e seus derivados”.



Até agora o consumo de marijuana no Uruguai não era alvo de qualquer penalização, ao contrário do comércio. Se o texto passar no Senado, será também criado o Instituto de Regulação e Controlo de Cannabis, que ficará responsável por acompanhar toda a implementação da legislação. Os consumidores devem ser maiores de idade e ter residência no Uruguai.



Quanto à produção, cada pessoa poderá ter seis plantas para uso pessoal e podem ser criados clubes de consumidores com 15 a 45 pessoas que podem ter até 99 plantas. Em relação à produção, o estado do Colorado, nos Estados Unidos, já tem regras semelhantes, e a possibilidade existe também em Espanha, diz a AFP.



SAPO Saúde com AFP
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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