Debate sobre despenalização de uso de drogas "não é urgente", considera Observatório

O presidente do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência considerou esta segunda-feira que “ainda não é hora” de discutir a despenalização de uso de drogas leves, devido à situação do país e porque os indicadores sobre consumos são positivos.
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João Goulão, que falava à agência Lusa na sequência das declarações, a título pessoal, da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre a despenalização de uso de drogas leves, salientou que este assunto “não é uma prioridade”.

“Penso que, neste momento, temos tantas e tão graves situações na política interna, nas condições de vida dos nossos cidadãos, que esta, de facto, não me parece uma prioridade política. Por outro lado, em Portugal os indicadores de consumos têm evoluído de forma positiva”, recordou o presidente do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (OEDT).

No entender de João Goulão, a discussão sobre este assunto só se justificava se tivesse havido um retrocesso nos indicadores.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou no sábado, em declarações à rádio TSF, que concorda com a despenalização do uso de drogas leves, para que "não haja criminalidade altamente organizada e branqueamento de capitais".

“Lembro que o primeiro-ministro já veio dizer que as declarações da ministra foram proferidas a título individual, e isto corresponde à posição oficial do Governo português, ou seja, que não vai ser avançada nenhuma posição relativa a esta questão da legalização ou regulação de vendas de drogas, nomeadamente a canábis”, sublinhou.

Na opinião de João Goulão, existem duas questões que têm sido abordadas de forma “mais ou menos” misturada.

Uso terapêutico de canábis deve ser discutida

“Por um lado, temos a questão do uso terapêutico de canábis, que terá as suas indicações médicas e vantagens em algumas situações clínicas muito particulares. Esta é uma questão que merece ser discutida, mas é um assunto para as agências do medicamento, é uma questão clínica e pode conduzir à possibilidade de prescrição de canábis e a sua aquisição nas farmácias”, disse.

Por outro lado, indicou João Goulão, existe a questão do uso recreativo de drogas, que deve ser discutida, mas “noutro contexto e com outros contornos”.

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