Dadores vivos de órgãos vão ter seguro em caso de complicações, invalidez ou morte

Os dadores vivos de órgãos vão estar cobertos por um seguro que lhes garante uma compensação, se surgirem complicações decorrentes da intervenção, ou aos seus dependentes, em caso de morte, segundo diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros.
créditos: AFP

Com este decreto-lei passará a ser obrigatória a celebração por parte dos hospitais de um contrato de seguro de vida a favor do dador vivo de órgão, segundo informou o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST).

Segundo o IPST, “o seguro obrigatório do dador vivo de órgãos para transplantação há mais de 20 anos que aguarda pela oportunidade de se tornar uma realidade”.

O Conselho de Ministros deu hoje conta da aprovação do regime de proteção do dador de órgãos, de invalidez definitiva, independentemente do grau, ou internamento decorrente de complicações do processo de dádiva e colheita.

Apesar de ressalvar que “a dádiva e a colheita de órgãos em vida para fins de transplante é um procedimento comum”, o Conselho de Ministros recorda que “existem, no entanto, riscos associados à dádiva e colheita de órgãos em vida, os quais justificam um regime de proteção do dador que permita, aos dadores vivos e às unidades de colheita e transplantação, dispor da garantia de que eventuais danos relacionados com a dádiva e colheita de um órgão são compensados”.

Proteção do dador-vivo

Para o governo, “a forma mais adequada de assegurar a proteção do dador vivo é garantir-lhe um conjunto de prestações ou de internamento hospitalar decorrente de complicações do processo de dádiva e colheita, sem prejuízo das demais prestações a que tenha direito nos termos da legislação aplicável”.

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