Convenções na saúde vão ser alterados para terminar com "excessos" e "erros", diz ministro

Com esta alteração o ministro pretende ainda “obter uma melhor cobertura” nesta área
26 de junho de 2013 - 14h52



O ministro da Saúde anunciou hoje a alteração do sistema de convenções, que deverá terminar com as situações de “excessos” e de “erros” que têm sido detetados neste setor.



Paulo Macedo, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, disse que esta será “uma das reformas mais estruturantes e importantes na área da saúde”.



Sobre o atual estado do setor, o ministro disse que existem “verdadeiras rendas sem significado, convenções com entidades não licenciadas, que passam como se se tratasse de um alvará, bem como convenções interditadas a outros prestadores que podem fazê-lo mais barato para o Estado”.



É “uma área pouquíssimo transparente que beneficiará de uma legislação que terá como objetivo parar com este campo de opacidade e de rendas não justificadas”, adiantou.



Uma situação que, segundo Paulo Macedo, “arrasta-se há anos” e que vai ser agora alterada, embora Paulo Macedo não tenha avançado datas para a mudança.



Com esta alteração o ministro pretende ainda “obter uma melhor cobertura” nesta área.



A 13 de junho, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que detetou estabelecimentos sem licença entre os prestadores convencionados para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), principalmente para análises clínicas e radiologia, no Norte, e defendeu um regime jurídico uniforme para assegurar a qualidade.



A avaliação da entidade reguladora do setor, "Acesso, Concorrência e Qualidade no Sector Convencionado com o SNS: Análises Clínicas, Diálise, Medicina Física e Reabilitação e Radiologia”, constatou "a existência de estabelecimentos não licenciados ou com o processo de licenciamento não concluído, com maior expressão em análises clínicas e radiologia, na ARS [Administração Regional de Saúde] do Norte".



"O primeiro passo da garantia da qualidade dos cuidados de saúde implica, desde logo, a consagração de um regime jurídico uniforme no que respeita ao processo de licenciamento e aos requisitos de funcionamento das unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos", defende a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).



No final da audição de hoje, o ministro disse ainda aos jornalistas que o governo vai abrir até ao final do ano 800 camas para os cuidados continuados, estando o processo nas mãos das Administrações Regionais de Saúde (ARS).



Numa primeira fase a prioridade será para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) apresentarem propostas.



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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