Conselho Nacional de Ética com um representante dos farmacêuticos

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida vai contar com um representante da Ordem dos Farmacêuticos, alteração que deverá ser sexta-feira aprovada no Parlamento, no mesmo dia em que serão eleitos os membros deste organismo.

Miguel Oliveira da Silva, atual presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA)

Esta alteração da composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é proposta num projeto de lei dos partidos PSD, PS e CDS-PP, que justificam a mudança com o facto de a área farmacêutica ser uma daquelas em que se “colocam as mais variadas questões éticas, até pelo constante acesso científico a novos meios de diagnóstico e de tratamento de doenças”.

Atualmente, o CNECV é composto por “seis pessoas de reconhecido mérito que assegurem especial qualificação na reflexão ética suscitada pelas ciências da vida, eleitas pela Assembleia da República”.

Fazem ainda parte do Conselho “oito pessoas de reconhecido mérito que assegurem especial qualificação no domínio das questões da bioética”, designadas pelas Ordens dos Médicos, dos Enfermeiros, dos Biólogos, dos Advogados, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a Academia das Ciências de Lisboa, o conselho médico-legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

O CNECV conta ainda com três pessoas de “reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida e duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia, todas designadas pelo Governo”.

Na justificação do projeto de lei, é recordado que a composição do CNECV foi sendo paulatinamente alargada”, passando a incluir membros designados pelas Ordens dos Biólogos e dos Enfermeiros.

Os autores do documento consideram “injustificada” a ausência de um representante da Ordem dos Farmacêuticos, tendo em conta que a atividade do CNECV “se reportar a matérias com uma importante componente de novas terapêuticas e, também, de inovação farmacológica”.

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