Estes são alguns dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde definidos hoje numa portaria publicada em Diário da República e que entra em vigor no próximo mês. Estes tempos são aplicados em exames ou consultas sem carácter de urgência e caso não sejam cumpridos deve haver referenciação do doente para outras unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou para outras entidades com acordos ou convenções.

Existiam já tempos de resposta máximos para as cirurgias, que, quando ultrapassados, obrigam o SNS a encaminhar o doente para realizar a intervenção noutra unidade do setor social ou privado.

Para a primeira consulta de especialidade hospitalar, o diploma fixa um tempo máximo de 120 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta efetuado pelo médico assistente do centro de saúde. Contudo, até ao fim deste ano ainda vai vigorar um prazo máximo de cinco meses – 150 dias.

No caso dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, endoscopias, colonoscopias, tomografias computorizadas (TAC) e ressonâncias magnéticas passam a ter um tempo máximo de três meses a partir da indicação clínica. Para o cateterismo cardíaco, pacemaker, exames de medicina nuclear e angiografia diagnóstica os tempos máximos são definidos em 30 dias (um mês).

Consulta oncológica

A portaria define ainda prazos máximos para primeira consulta em situação de doença oncológica suspeita ou confirmada, que vão desde o encaminhamento imediato para urgência hospitalar a um mês. Quanto aos tratamentos de radioterapia o limite máximo definido é de 15 dias para a sua realização a partir do momento em que é indicado pelo médico.

Para as primeiras consultas de cardiologia em situação de doença cardíaca suspeita ou confirmada, define-se que o tempo de diagnóstico completo e de apresentação da proposta terapêutica será de entre 15 a 45 dias de acordo com a prioridade dos doentes.

O diploma define ainda que a generalidade das cirurgias hospitalares programadas tem um prazo máximo de realização de seis meses (180 dias), mas que podem ser encurtados em função da prioridade do doente. Contudo, tal como nas consultas hospitalares, até ao fim do ano ainda vigor um tempo máximo mais dilatado, de nove meses.

As cirurgias na área oncológica não entram daqueles tempos, tendo limites definidos consoante a prioridade do doente e que vão desde as 72 horas até aos dois meses.

Tempos de espera nas urgências 

Desde fevereiro de 2016, já é possível consultar os tempos de espera médios em tempo real nos serviços de urgência. Por exemplo, se quiser uma consulta de urgência, poderá consultar os tempos de espera médios nos hospitais e escolher a unidade de saúde onde será atendido mais rapidamente. Também pode confirmar qual o tempo de espera previsto em relação a uma consulta já marcada.

Outra das novidades apresentada pelo ministério da Saúde tutelado por Adalberto Campos Fernandes é o portal de transparência, onde é possível consultar vários indicadores, nomeadamente o número de vacinas administradas nos cuidados de saúde primários, a evolução mensal dos acionamentos de meios de emergência pré-hospitalar ou o número de colheitas de sangue.

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