Centros de Saúde podem começar a ser geridos pelos municípios

O Governo deve iniciar a transferência dos centros de saúde para a gestão dos municípios do continente já no próximo ano, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015.
créditos: AFP; BULENT KILIC

No documento, a que a Lusa teve acesso, o Governo prevê ainda a descentralização de competências para os municípios na área da Ação Social e na Educação, como já acontece com as escolas básicas, por exemplo.

Quanto à saúde, em 2015 fica o Governo “autorizado a transferir para os municípios do continente as dotações inscritas no orçamento do Ministério da Saúde, referentes à competência a descentralizar no domínio dos cuidados de saúde primários”, é referido no documento.

As verbas concretas a transferir serão definidas posteriormente, “mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da administração local”.

Esta informação consta de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015, anterior ao Conselho de Ministros de hoje.

No sábado vai realizar-se um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o Orçamento, que poderá ou não ser aprovado logo nessa reunião.

O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou em meados de julho que o Governo estava a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, no âmbito da descentralização de competências que abrange também as escolas e a segurança social.

De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias envolve também o Ministério da Saúde e deve ser um modelo que defina “com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios e quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências”.

artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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