Acusados de burla milionária ao SNS conhecem hoje acórdão

Os 18 arguidos do processo "Remédio Santo", acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em quatro milhões de euros, conhecem hoje o acórdão no Tribunal Central de Lisboa, no Campus da Justiça.

Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, a qual terá levado a cabo um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, que terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil.

Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

O médico Luíz Renato Basile, suspeito de prescrever 1,7 milhões de euros em receitas, em apenas dois meses, recebendo em troca um valor correspondente a 17,5% do preço de venda ao público dos medicamentos, é o único arguido em prisão preventiva. Nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes encontram-se em liberdade.

Penas exemplares pedidas pelo MP

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público pediu “penas exemplares” para 15 dos arguidos, na maioria superiores a cinco anos de prisão efetiva, e penas suspensas para os outros três suspeitos, por considerar que a sua colaboração com a suposta rede criminosa foi menos gravosa e direta.

João Paulo Rodrigues disse ter ficado provado, no essencial, a acusação e os crimes de associação criminosa, burla qualificada e falsificação de documento.

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