A Comissão Europeia vai apresentar na quarta-feira uma proposta de revisão da lei comunitária sobre tabaco com regras mais duras para a composição, venda e apresentação dos produtos tabagísticos, incluindo fotografias nos maços de cigarros.

A proposta legislativa, de atualização de uma diretiva (lei comunitária) já com 11 anos, será adotada pelo colégio da “Comissão Barroso” e apresentada logo a seguir pelo novo comissário da Saúde e Defesa do Consumidor, Tonio Borg.

Borg substituiu recentemente o seu compatriota John Dalli, cuja demissão ocorreu precisamente na sequência de uma investigação com base numa denúncia de uma empresa tabaqueira, a sueca Swedish Match, que alegou ter sido abordada por um empresário maltês que lhe pedia dinheiro como contrapartida para influenciar o então comissário a modificar a proposta legislativa.

Apesar da demissão, a Comissão Europeia vai mesmo apresentar a proposta de revisão da diretiva antes do final do ano, tal como se havia comprometido, sublinhando Bruxelas que o fumo mata cerca de 700 mil pessoas anualmente na Europa, o que faz do consumo de tababo o risco de saúde mais evitável, pelo que é necessário atualizar as regras.

18 de dezembro de 2012

@Lusa