A proposta visa facilitar o processo, eliminando "requisitos abusivos e atentatórios da dignidade humana", como é a necessidade de um relatório de diagnóstico de saúde mental, cita a edição impressa de hoje do Jornal de Notícias.

"O Bloco de Esquerda considera que, a partir dos 16 anos, deve ser reconhecido a qualquer pessoa o direito à autodeterminação de género", lê-se no projeto de lei.

A proposta inclui ainda a intenção de garantir que as pessoas tenham acesso aos cuidados médicos necessários, podendo recorrer aos "cheques-cirurgia".

Para a realização do procedimento, será necessário um requerimento legal feito pelos pais dos menores, escreve o Público. O projeto de lei prevê ainda que o cartão do cidadão não faça menção a um género.

Esta proposta de alteração da idade mínima para mudar de sexo é justificada com o facto de aos 16 anos ser possível casar-se, trabalhar e ser-se criminalmente responsabilizado.