Beneficiários da ADSE queixam-se de discriminação em unidades de saúde

Beneficiários da ADSE queixaram-se de receber um tratamento diferente dos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde nas instituições públicas, ou convencionadas, apesar de também serem utentes do SNS, situação que o regulador considera limitar a liberdade de escolha.
créditos: CARLOS BARROSO/LUSA

As situações chegaram à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e motivaram um parecer deste regulador, que é esta terça-feira divulgado.

Um dos casos apresentados foi o de uma utente que se deslocou com o seu filho menor a uma unidade privada de saúde, convencionada do  Serviço Nacional de Saúde (SNS), para a realização de exames prescritos pela sua médica de família.

No entanto, foi-lhe recusada a isenção de pagamento de taxa moderadora, atenta a sua condição de beneficiária da Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

À ERS chegou ainda o caso de “uma utente a quem, no âmbito de uma consulta de planeamento familiar no respetivo centro de saúde, foi prescrita a realização de uma ecografia endovaginal, com indicação da sua condição de beneficiária da ADSE, e que apenas lhe permitia deslocar-se a estabelecimentos de saúde que tivessem celebrado convenções com este subsistema”.

Perante estes, e outros casos, a ERS averiguou “se a qualidade de beneficiário da ADSE invalida o tratamento do utente como beneficiário do SNS, em especial no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde no âmbito do SNS e à aplicação do regime das taxas moderadoras”.

“Sempre que acedam aos cuidados de saúde prestados pelos estabelecimentos integrados no SNS, os cidadãos em situação idêntica devem receber tratamento semelhante e os cidadãos em situação distinta devem receber tratamento distinto, de modo a que todos os cidadãos, sem exceção, possam usufruir, em iguais circunstâncias, e em função das necessidades, da mesma quantidade e qualidade de cuidados de saúde”.

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