Comunicado  denuncia de dados utilizada para a prescrição eletrónica não corresponde à realidade dos Ordem dos Médicos (OM) e Associação de Farmácias de Portugal (AFP)

A autoridade nacional do medicamento assegurou hoje que todas as bases de dados do Infarmed sobre medicamentos a comercializar no início de cada mês são “regular e permanentemente atualizadas” pelos titulares de Autorização de Introdução no Mercado.

O Infarmed reagia assim a um alerta divulgado, na segunda-feira, pela Ordem dos Médicos e pela Associação de Farmácias de Portugal (AFP) de que os médicos estão a prescrever eletronicamente aos utentes medicamentos que não existem nas farmácias, porque a base de dados utilizada por estes profissionais não corresponde à realidade dos fármacos disponíveis no mercado.

Em comunicado, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde esclarece que “todas as bases de dados do Infarmed são regular e permanentemente atualizadas com informação remetida pelos titulares de Autorização de Introdução no Mercado sobre os medicamentos a comercializar no primeiro dia de cada mês, incluindo os seus preços”.

Segundo o Infarmed, estas notificações são monitorizadas mensalmente de acordo com as declarações de vendas notificadas, sendo aplicadas contraordenações a todas as empresas que notificaram o início de comercialização e não registaram vendas do referido medicamento.

“Desde outubro de 2011, foram identificadas 120 situações e aplicadas as respetivas contraordenações previstas na legislação”, sublinha o documento.

A autoridade do medicamento adianta ainda que as bases de dados são disponibilizadas a todos os intervenientes no circuito do medicamento e estão acessíveis para atualização no sítio do Infarmed na Internet.

No que respeita à acessibilidade dos utentes aos medicamentos, o Infarmed relembra no comunicado que “mantem uma vigilância ativa e atua em conformidade quando essa acessibilidade é posta em causa”.

O Infarmed refere ainda que “podem existir no mercado medicamentos com preços diferentes” devido ao prazo de escoamento decorrente das revisões anuais de preços, das baixas voluntárias de preços praticadas pelos titulares de titulares de Autorização de Introdução no Mercado e ainda dos descontos que é permitido às farmácias efetuar nos fármacos.

No comunicado, divulgado na segunda-feira, a Ordem dos Médicos (OM) e Associação de Farmácias de Portugal (AFP) relatam a existência de uma “diferença entre a informação das bases de dados dos princípios ativos a que os médicos e os farmacêuticos têm acesso no respetivo software”.

“A base de dados utilizada para a prescrição eletrónica não corresponde à realidade dos fármacos e respetivos preços efetivamente disponíveis no mercado e, por consequência, nas farmácias”, refere o comunicado.

Segundo a OM e a AFP, trata-se de um problema que o Infarmed não consegue resolver, pois “não uniformiza a informação que disponibiliza aos diferentes níveis da cadeia de valor do SNS” (Serviço Nacional de Saúde).

03 de julho de 2012

@Lusa