O Governo vai formalizar, hoje, em Lisboa, o Banco de Medicamentos, uma das medidas previstas no Programa de Emergência Social, através da assinatura do protocolo entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), a APIFARMA e o Infarmed.

De acordo com a informação incluída no Programa de Emergência Social (PES), o Banco de Medicamentos visa “combater o desperdício de medicamentos que nunca entram no circuito comercial”, beneficiando principalmente os mais idosos, “através das capacidades já existentes nas intuições sociais”.

“Promoveremos que os medicamentos existentes na indústria farmacêutica – e que, por causa das regras legais, seis meses antes do [termo do] seu prazo de validade já não podem entrar no circuito comercial – possam ser utilizados pelos mais idosos”, lê-se no PES.

O Governo lembra que a alternativa à doação destes medicamentos seria a sua destruição e defende que, “numa altura em que muitos idosos não conseguem suportar as suas despesas com medicamentos”, é importante “aproveitar estes remédios e acabar com o desperdício”.

Segundo o que está previsto no Programa de Emergência Social, a distribuição dos medicamentos é feita em “locais próprios e credenciados nas instituições sociais, com salvaguarda das regras legais de segurança”.

O Governo estima conseguir distribuir entre 30 mil a 35 mil embalagens de medicamentos, salvaguardando que esta medida será sempre fiscalizada.

O protocolo é assinado às 10:00, no MSSS, em Lisboa, e a cerimónia é presidida pelo ministro Pedro Mota Soares.

9 de novembro de 2012

@Lusa