Ausência de material genético da barriga de aluguer evita batalhas legais

Conselho de Procriação Medicamente Assistida garante que prática não põe em causa guarda do bebé

23 de abril de 2014 - 13h01

O Conselho de Procriação Medicamente Assistida considera que o facto de não haver material genético (ovócitos) da gestante de substituição, que só 'empresta' o útero, facilita as decisões sobre a guarda de filhos se houver conflitos com o casal beneficiário da criança.

A posição do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), a que a Lusa teve acesso, está expressa num parecer solicitado pelo grupo de trabalho que há dois anos está a elaborar as alterações à lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), nas quais está incluída a maternidade de substituição.

O documento final, que resulta dos projetos do PS e PSD, aprovados no Parlamento, deverá ser votado na Comissão Parlamentar de Saúde no próximo dia 29, estando prevista aprovação final em Plenário no mês de maio.

Para o Conselho, “a circunstância de a gestante de substituição não poder ser nestes casos dadora de ovócitos é por demais importante já que (…) essa inexistência de ligação genética entre a criança e a mulher que cede o seu útero - de forma generosa, sublinha-se - permite simplificar as decisões a tomar acerca da guarda dos filhos em hipotéticas situações de conflito entre a gestante e os casais beneficiários”.

O CNPMA espera que essas situações sejam “muito raras ou virtualmente inexistentes, face ao processo de preparação psicológica e emocional de todos os intervenientes que terá forçosamente de anteceder a celebração do acordo jurídico”.

O organismo defende, neste parecer, o uso da expressão "gestação de substituição" e "gestante de substituição", tendo em conta que o objetivo do recurso a esta técnica é a do casal poder ser progenitor de uma criança.

Situações que permitem gestação de substituição

Em relação à dúvida levantada pelos deputados sobre as situações em que passará a ser permitida a maternidade de substituição, o CNPMA defende que a lei inclua a "ausência de útero e a lesão ou doença deste órgão".

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