Aumento das taxas moderadoras afasta milhares de pessoas do Serviço Nacional de Saúde

14 de janeiro de 2013 - 14h52 
O presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais, Adalberto Campos Fernandes, avisou hoje que o último aumento das taxas moderadoras “empurrou para fora do sistema de saúde” dezenas ou centenas de milhares de pessoas.
“Estamos no limite de segurança crítico de introdução de barreiras económicas ao acesso [à saúde]”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, ao comentar a proposta do FMI para aumento das taxas moderadoras, durante um debate hoje em Lisboa sobre a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para o especialista em economia de saúde, a proposta do FMI transforma as taxas moderadoras em copagamentos, considerando uma ideia descabida e própria de quem desconhece a realidade portuguesa.
“É de quem está a 10 mil quilómetros daqui, e não faz a mínima ideia do que está a dizer”, comentou. “O último aumento de taxas moderadoras empurrou para fora do sistema de saúde dezenas ou centenas de milhares de pessoas”, frisou, referindo-se ao aumento verificado há um ano.
O administrador do Hospital de Cascais diz que deveria haver “uma caracterização epidemiológica da pobreza”, na mesma linha do defendido pelo professor da Escola de Saúde Pública Constantino Sakellarides, que advogou a criação de um sistema público de monitorização dos impactos da crise na saúde.
Adalberto Campos Fernandes lamentou ainda que os decisores políticos andem a fugir da questão dos subsistemas de saúde, como a ADSE, que já vêm identificados como um problema a resolver no primeiro memorando da “troika”.
“Não percebo como somos tão seguidores dos dispositivos do memorando, mas desde maio de 2011 que o documento indica que os subsistemas são um problema. Andamos há um ano e meio a fugir desta questão como diabo da cruz”, comentou.
Para contribuir para a sustentabilidade do SNS, o responsável do Hospital de Cascais defendeu ainda que a reforma hospitalar deve avançar como um “imperativo cívico”.
Para Adalberto Campos Fernandes, não avançar com a reforma hospitalar custa muito mais ao país do que um ano inteiro sem que os hospitais cumpram a lei dos compromissos.
Esta lei impede os serviços do Estado de assumir despesa que não tenha cabimento nos três meses seguintes, mas, no caso da saúde, tem suscitado polémica por dificuldades de aplicação e cumprimento por parte dos hospitais.
O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde reconheceu hoje, durante o debate, que esta lei foi implementada “num contexto nacional desadequado”, e defendeu igualmente a importância de avançar com a reforma hospitalar.
“Se existe redundância de serviços [ao nível dos hospitais], há possibilidade de fazer melhor com menos”, comentou João Carvalho das Neves, admitindo que é preciso que a reforma hospitalar avance mais depressa do que tem vindo a acontecer.
Lusa
artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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