Assinada lei-quadro sobre medicamentos falsificados

Nova diretiva foi negociada em nome da assembleia pela eurodeputada portuguesa Marisa Matias

As três instituições europeias, Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho, assinaram hoje em Estrasburgo a nova diretiva-quadro sobre medicamentos falsificados, que foi negociada em nome da assembleia pela eurodeputada portuguesa Marisa Matias.

Trata-se da segunda vez, desde a adesão de Portugal à União Europeia, que é adotada uma diretiva (lei comunitária) elaborada e negociada por um eurodeputado português, tratando-se neste caso de legislação, a ser adotada por todos os 27 Estados-membros, que visa impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento.

A diretiva abrange as vendas de medicamentos pela Internet, inicialmente excluída pela Comissão Europeia na proposta inicial, estipula que o controlo de medicamentos deverá ser feito também à saída da UE e prevê a aplicação de sanções aos falsificadores.

“A nova legislação visa impedir a introdução, na cadeia de abastecimento, de medicamentos falsificados, tendo em conta que a sua utilização pode conduzir ao fracasso terapêutico e colocar vidas em perigo”, segundo o texto aprovado.

Números revelados no relatório de Marisa Matias, aprovado pelo hemiciclo em fevereiro passado, indicam que desde 2005 houve um aumento de 400 por cento nas apreensões de medicamentos falsificados e estima-se que pelo menos um por cento dos medicamentos vendidos nas farmácias da UE são falsificados, colocando em risco a saúde pública.

08 de junho de 2011

Fonte: Lusa/SAPO

Comentários