FOTO DE ARQUIVO MÁRIO CRUZ / LUSA

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desenvolveu várias ações de fiscalização durante a época natalícia no âmbito da garantia da Segurança Alimentar, tendo fiscalizado 296 operadores económicos que comercializam produtos característicos destas épocas, como borrego, cabrito, leitão, azeite, peru, bacalhau, polvo, bem como doces e frutos secos.

"Durante as ações de fiscalização foram verificadas as condições de higiene, segurança e qualidade dos géneros alimentícios, designadamente normas de comercialização, rotulagem, condições de conservação e armazenagem e ainda questões relativas ao licenciamento, tendo sido instaurados 27 processos de contraordenação e 2 processos-crime relacionados com comercialização de géneros alimentícios avariados e com abate clandestino", informa a ASAE em comunicado de imprensa.

Foi ainda desmantelado um matadouro ilegal, o que levou à detenção de "dois indivíduos envolvidos nesta atividade ilegal", refere a autoridade alimentar.

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De acordo com a ASAE, ainda durante este período, face ao aumento da procura por parte dos consumidores de determinados produtos, e face às promoções existentes nas cadeias, foi intensificada a fiscalização à prática ilegal dessas mesmas promoções, assim como à venda ilícita de produtos alimentares.

"As principais infrações detetadas foram o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento da rotulagem da carne de bovino, a colocação no mercado de produtos de origem animal fabricados em estabelecimento não aprovado, a falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de preços em bens, infrações relacionadas com o livro de reclamações e falta de controlo metrológico em instrumentos de peso", explica a ASAE.

De acordo com Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, foi ainda suspensa a atividade de uma indústria de produtos da pesca por falta de licenciamento e apreendidas cerca de 6 toneladas de géneros alimentícios, 2 instrumentos de pesagem e material diverso usado na prática de abate clandestino, no valor aproximado de 20.000 euros.