ARS Centro e Alentejo aumentam pagamentos em atraso

As administrações regionais de saúde do Centro e Alentejo aumentaram os pagamentos em atraso em 2013, não cumprindo o “objetivo fundamental” da lei dos compromissos, apesar das melhorias globais registadas no setor da saúde, segundo o Tribunal de Contas.

Esta é uma das principais conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas, cujo relatório foi hoje divulgado e que foi realizada para verificar o impacto da lei dos compromissos e pagamentos em atraso nas administrações regionais de saúde (ARS).

A lei dos compromissos surgiu na sequência do programa de assistência financeira a Portugal e veio estabelecer regras aplicáveis a entidades públicas no que se refere a pagamentos em atraso e assunção de compromissos financeiros, com o objetivo de assegurar maior controlo e disciplina orçamental.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas hoje divulgado, os pagamentos em atraso nas administrações regionais de saúde ascenderam a 44,5 milhões de euros no final de 2013, ainda assim registando um decréscimo de 47% face ao verificado em 2012.

Contudo, as ARS do Centro e do Alentejo aumentaram os pagamentos em atraso de 2012 para 2013 em 3,4 milhões de euros e 0,6 milhões de euros respetivamente, “não cumprindo o objetivo fundamental” da lei dos compromissos de não aumentar os pagamentos em atraso.

Em termos percentuais, a ARS do Centro aumentou em 25% os pagamentos em atraso, enquanto a do Alentejo subiu 590%. Na globalidade, o subsetor da saúde era o que apresentava um maior volume de pagamentos em atraso no fim de 2011 (1.991 milhões de euros), representando 37,8% do total nacional.

No final de 2013, este subsetor da saúde conseguiu uma redução de 57,5% dos pagamentos em atraso face a 2011.

O montante de pagamentos em atraso passou a ser, no final de 2013, de 847 milhões de euros, continuando ainda assim a representar 37% do total nacional.

artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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