A tomada de posição da associação surge na sequência de um manifesto em defesa da despenalização da morte assistida que foi assinado por uma centena de personalidades portuguesas de várias áreas, desde políticos a cientistas ou médicos.

Em comunicado, a APCP refere que o manifesto “Morrer com Dignidade” surge da preocupação dos signatários com o sofrimento dos doentes, apontando a eutanásia como a solução para este problema.

A associação “descredibiliza esta lógica de pensamento”, defendendo “o desenvolvimento e equidade no acesso aos cuidados paliativos e a formação dos profissionais de saúde como prioridade nacional e como resposta à eutanásia”.

A associação questiona onde estavam os signatários, inclusive os que “exercem altos cargos na área da saúde”, quando a APCP, a Entidade Reguladora da Saúde e o Observatório Português dos Sistemas de Saúde revelaram que mais de 90% dos doentes que precisavam de cuidados paliativos não tinham acesso a estes cuidados, que mais de 50% morriam à sua espera e que os profissionais da maior parte das equipas eram em “número insuficiente e inadequadamente formados”.

“Não nos lembramos de nenhuma voz ter mostrado preocupação com essas pessoas, que tinham altas probabilidades de estar em sofrimento”, lamenta o presidente da APCP, Manuel Luís Capelas.

Para Manuel Capelas, deve existir “um amplo e aprofundado debate público sobre a eutanásia” para garantir “uma total elucidação dos cidadãos”.

“No entanto, é necessário uma pedagogia de valores e de princípios que norteiem o debate, para que o discurso não se superficialize em ‘slogans populistas’”, defende.

A APCP afirma que “será sempre um elemento ativo” neste debate e deixa alguns desafios aos signatários, como o acesso universal a estes cuidados, o reforço das equipas atuais e a reflexão e trabalho conjunto na “perspetiva de encontrar resposta para aqueles cujo sofrimento não consiga ser controlado pelos cuidados paliativos”.

Em Portugal entre 72 mil e 86 mil doentes a necessitar de cuidados paliativos.

Um estudo do Observatório Português dos Cuidados Paliativos, apresentado em janeiro, revela que cerca de 51% dos doentes internados nos hospitais eram doentes paliativos e cerca de 16% eram doentes paliativos com prognóstico de 15 dias de vida, no entanto, apenas 7%, dos primeiros, e 10%, dos segundos, estavam referenciados para equipas de cuidados paliativos.

Isto porque, os seus médicos consideraram que ainda os conseguiam curar ou por estes ainda estarem a fazer o respetivo tratamento, refere o estudo.

“Não será esta prática obstinação terapêutica? Será que perante este sofrimento o doente, ao pedir a eutanásia, não estará antes a pedir que o deixem morrer, que não lhe prolonguem futilmente a sua vida? Porque é que a discussão gira em torno da eutanásia, e não sobre os mais de 80 mil doentes sem acesso a cuidados paliativos”, questiona a associação.

“Mais uma vez, quer atuar-se nas causas e nos cuidados que ajudam ao alívio do sofrimento, ou simular que se resolve o problema, matando ou ajudando a morrer quem sofre”, adverte Manuel Capelas.