Ana Jorge justifica actualização das taxas de saúde

Serviço Nacional de Saúde gratuito é a razão defendida pela ministra

A ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou hoje que a atualização das taxas de saúde pública serve para defender a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.

“Aquilo que eu defendo é que algumas das medidas são feitas exatamente para que o Serviço Nacional de Saúde para os portugueses continue a ser como é, tendencialmente gratuito. Por isso, temos de o gerir bem e saber o que é que é possível e necessário”, disse a ministra, que falava aos jornalistas no Centro de Saúde da Amadora.

Segundo Ana Jorge, o aumento das taxas das vacinas internacionais, por exemplo, é uma atualização face ao que já acontece noutros países europeus como a Inglaterra, a França ou a Espanha, tratando-se de uma medida que afeta somente uma pequena faixa da população que viaja para determinados países.

A ministra explicou que este processo é “complexo”, uma vez que exige um boletim de vacinação especial e consultas com enfermeiros, não se tratando somente do custo em si da vacina. Relativamente aos atestados médicos que subiram de preço, a ministra adiantou que os aumentos das taxas são “adequados àquilo que é o valor do trabalho executado” para os obter, tratando-se de atestados cujo “único objetivo” passa por conseguir benefícios fiscais.

“Esta é uma área muito específica, não é o acesso à prestação de cuidados, é o acesso se a pessoa quiser benefícios fiscais. Não tem nada a ver com a prestação nem com o tratamento ou o cuidado com a deficiência ou outra doença”, disse. Alguns atestados médicos e as vacinas internacionais ficam mais caros a partir de agora, segundo um diploma publicado na terça-feira em Diário da República que atualiza taxas de serviços de saúde pública que se mantinham inalteradas desde 1982.

O decreto-lei n.º 8/2011 explicita que as taxas em causa respeitam a uma diversidade ampla de atos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as atividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional, dispersos por vários diplomas legais.

Assim, quem for vacinar-se contra a febre amarela, a encefalite japonesa, a febre tifóide, a meningite tetravalente e a raiva vai ter de pagar uma taxa que pode custar 50 ou 100 euros e que atualmente é inferior a um euro.

Os atestados médicos passados por uma autoridade de saúde ou por um profissional de saúde pública, que custavam menos de um euro, também passam a custar, a partir de segunda-feira, 20 euros e os chamados “atestados multiuso de incapacidade em junta médica”, 50 euros. Já um “atestado em junta médica de recurso” passa a ter o preço de 100 euros.

14 de Janeiro de 2011

Fonte: LUSA/SAPO

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