Acordo entre o Estado e a Cruz Vermelha é "regime de favor"

Relatório do Tribunal de Contas diz que Estado poderia ter poupado 30 milhões de euros com parceria
14 de outubro de 2013 - 13h01



A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) considera que o acordo entre o Estado e o Hospital da Cruz Vermelha (HCV) preconiza “um regime de favor que viola o princípio da livre concorrência”.



A propósito da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao acordo entre o Estado e o HCV, segundo a qual o Serviço Nacional de Saúde (SNS) teria poupado 30 milhões de euros se os doentes encaminhados para este hospital tivessem sido tratados nas instituições públicas, a APHP diz que este é “um caso extremo de falta de transparência e um regime de favor que viola o princípio da livre concorrência”.



Para o presidente desta associação, “o caso é tanto mais incompreensível quanto é promovido pelo próprio Estado, que deveria ser o mais interessado, quer em zelar pela boa aplicação do erário público, quer em regular o funcionamento equilibrado do mercado da saúde”.



Desde 2012 que Artur Osório Araújo garante que vem alertando “para o facto de estarem a ser celebrados acordos de cooperação entre o Estado e o HCV sem que se tivessem realizado quaisquer análises de custo-benefício e sem garantias de gestão racional dos dinheiros públicos”.



“Mas nada foi feito e o protocolo acabaria por ser revalidado, apesar de existirem no mercado outras unidades de saúde capazes de responderem ao desafio com qualidade superior e a custos inferiores aos dos hospitais do SNS”, adiantou.



No relatório desta auditoria, o TdC criticou o facto de a negociação entre o Estado e o HCV não ter sido “fundamentada em indicadores sobre a eficiência do SNS, nomeadamente em termos de utilização da capacidade instalada e de custos, não ponderando nem confrontando os preços negociados para a produção prevista nos acordos com os custos dessa produção em unidades hospitalares do SNS”.



“Se, ao invés do recurso à prestação de serviços” no HCV, entre 2009 e 2011, “os doentes tivessem sido tratados em hospitais do SNS”, a poupança ascenderia a cerca de 29,8 milhões de euros, lê-se no relatório da auditoria.



A poupança seria distribuída pelas especialidades de cirurgia cardiotorácica (8,6 milhões de euros), cirurgia vascular, oftalmologia e ortopedia (21,2 milhões de euros).



Lusa
artigo do parceiro: Nuno Noronha

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