Reforma da política de pescas - a oportunidade perdida

Reforçar o pilar ambiental, em detrimento dos restantes, é uma "visão errada que se pagará caro", considera o Secretário-Geral da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, num artigo de opinião divulgado hoje. António Cabral acusa os decisores políticos de "cederam ao populismo e à demagogia".    

A União Europeia está numa encruzilhada política e de definição da arquitectura de governo dos seus interesses e valores comuns. Esse facto não seria grave se divisássemos líderes com suficiente carisma e capacidade para apontar um caminho de reforço da unidade necessária e de valorização da pluralidade que enriquece o ser Europeu. O arrastamento dos impasses no desenho de uma estratégia de afirmação e de crescimento para o nosso bloco geopolítico é particularmente grave, porque a Europa passou a confrontar-se com zonas do Mundo que são centros de gravidade no plano económico, financeiro e também já de conhecimento.

Pedem-me para escrever algumas linhas sobre Pescas, por ser esta a área de actividade sócio-económica que melhor conheço. Desde o início dos anos 80 que este sector é gerido segundo uma política comum, que, a cada ciclo de 10 anos, sofre uma avaliação do seu funcionamento e a reforma dos aspectos conceptuais e operacionais que a evolução do quadro geral das pescas, na Europa e no Mundo, recomendar. Acabou de ser discutida e aprovada, nos seus grandes princípios e objectivos, uma nova política comum de pescas, que visa criar condições para que a exploração dos recursos haliêuticos seja sustentável dos pontos de vista ambiental, social e económico. Sob a governação da actual comissária, Maria Damanaki, tem havido a tentação para reforçar o pilar ambiental, em detrimento dos restantes, errada visão que se pagará caro.

A proposta de regulamento de base da política comum de pescas foi primitivamente analisada e emendada pelo Parlamento Europeu e, finalmente, sujeita a negociação política no conselho de ministros. As linhas que se conhecem do regulamento final e da estratégia complementar, nos domínios da dimensão externa da política de pescas e do financiamento para este sector, são preocupantes e uma desilusão. Os decisores cederam ao populismo e à demagogia, quando aprovaram como objectivo a eliminação, a partir de 2014, das rejeições de espécies comerciais, na sua maioria geridas segundos tacs, quando deviam ter tido a clarividência de gerar as bases para a progressiva redução desse fenómeno, que resulta não da vontade do pescador, mas de imperativos legais, de mercado, da logística de trabalho a bordo etc., sobre os quais não se agiu.

A identificação de dificuldades de governação das pescas e dos recursos, decorrentes de uma governação centralizada, em Bruxelas, longe das realidades territoriais e das comunidades piscatórias, colocou a regionalização da gestão como um dos grandes objectivos da reforma, transferindo competências para os Estados-Membros, ao nível da aprovação de planos de gestão plurianuais para as pescarias e de medidas técnicas do exercício da pesca. Passou-se a ideia de que interessavam menos os modelos de gestão e se valorizaria mais o cumprimento de metas aprovadas pelos co-decisores. Também neste domínio a reforma não foi suficientemente ousada, porque a Comissão Europeia desconfia das capacidades dos actores locais e regionais, para, de um modo concertado e responsável, gerirem sustentavelmente as pescas e os recursos, no respeito pelas linhas mestras da política comum para este sector.

Enquanto países costeiros exteriores à U.E. se apetrecham para serem mais competitivos e não receiam definir como objectivo a industrialização da sua pesca, é triste assistir à prevalência de uma política comum de pescas envergonhada de si mesma e submissa a pressões e manipulações da estruturas que não reconhecem o grau de exigência da gestão das pescas europeias, muito menos se preocupam com os cidadãos que têm nesta atividade a sua fonte de subsistêncial.

António Cabral

Secretário-Geral da ADAPI (Associação dos Armadores das Pescas Industriais)

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