Contrato pré-nupcial

Conheça as regras do contrato e descubra o que é se deve fazer este tipo de acordo.

O casamento é um momento especial, principalmente de celebração do amor, mas que requer muitos preparativos e muita necessidade de planeamento. No entanto, além de tudo isto é também importante entender as questões jurídicas que estão envolvidas neste processo e que devem ser discutidas antes de subir ao altar.

Uma das questões jurídicas um pouco delicadas a ser analisada pelos noivos é o contrato pré-nupcial, que é um documento que tem a função de regulamentar todas as questões patrimoniais do casal. É nesta altura que deve pensar em discutir com o parceiro questões financeiras futuras. Isto pode não parecer muito agradável, mas o casal deve encarar a situação com serenidade, entendendo que a avaliação destas questões é uma forma de proteção para o futuro de ambos.

Porque fazer um contrato pré-nupcial?


Em Portugal, o regime de bens que é definido por regra é o de comunhão de bens adquiridos. No entanto, podem optar por outro sendo que, para o fazerem, será necessário elaborar uma convenção antenupcial. Nesta podem definir todos os pormenores que desejarem, incluindo detalhes muito específicos relacionados com as vossas possessões. No regime de bens adquiridos os bens que os noivos adquirirem após o casamento serão propriedade dos dois. Os bens levados por cada um dos cônjuges para o casamento, ou que lhes forem devidos por serem produto do trabalho de cada um ou adquiridos a título gratuito após o casamento (como por exemplo heranças ou doações) continuam a ser de cada um. No regime de separação de bens não existe qualquer comunhão de bens que tenham sido adquiridos, quer antes, quer depois do casamento. Cada cônjuge conserva o domínio de todos os seus bens independentemente do casamento. A lei impõe que seja este o regime de bens de um casamento no caso de um dos noivos ter idade igual ou superior a 60 anos. No caso do regime de total comunhão de bens são comuns aos noivos todos os bens que existam quer antes quer depois do casamento, bem como os que sejam adquiridos a título gratuito como as heranças ou doações. No caso de os noivos terem filhos (de outras relações) não é possível aplicar este regime.

Se optarem por um regime que não seja o de comunhão de bens adquiridos, terão de realizar uma escritura de convenção antenupcial, lavrada num cartório notarial, e entregar uma cópia deste documento no registo civil onde decorrer o casamento.

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