A notícia é avançada pelo jornal Público.

A partir de 1 de setembro, todos os recém-nascidos ficam automaticamente inscritos na lista de utentes do médico de família da mãe ou do pai.

A medida, prometida pelo Governo de Pedro Passos Coelho (PSD-CDS/PP), demorou mais de um ano a ser regulamentada.

De acordo com o jornal, a medida já é uma prática habitual em muitos centros de saúde mas só agora ficou regulamentada, no âmbito do projeto “Nascer Cidadão”.

O despacho publicado na sexta-feira (19/08) prevê que o médico de família da mãe prevalece, no caso dos pais terem médicos diferentes.

Caso nenhum dos pais tenha médico de família atribuído, a instituição onde o bebé nasceu tem de comunicar o nascimento ao centro de saúde mais próximo da área de residência da criança, sendo-lhe automaticamente atribuído um médico.