Seia reduz IMI para famílias com filhos para incentivar natalidade

A Câmara de Seia aprovou para 2016 uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,50% e como medida de discriminação fiscal e de incentivo à natalidade uma redução do valor desse imposto para famílias com filhos.

A proposta do presidente da autarquia, Carlos Filipe Camelo (PS), que foi aprovada na última reunião do executivo com cinco votos a favor e dois contra, também prevê uma discriminação positiva para as diferentes freguesias do concelho, para fomento de medidas de reabilitação urbana.

A proposta de redução do valor a pagar pelas famílias com mais filhos é justificada pela autarquia como "uma medida de discriminação fiscal e até mesmo de incentivo à natalidade".

"A proposta prevê a redução da taxa de imposto em 2,5%, 06% e 10%, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro, respetivamente um, dois, três ou mais", refere a autarquia em nota hoje enviada à agência Lusa.

No comunicado indica que a iniciativa "insere-se no âmbito do conjunto de medidas de estímulo e apoio à fixação de famílias no concelho, em resposta ao problema estrutural em concelhos do interior, o despovoamento".

A Câmara Municipal anuncia que também optou, novamente, pelo lançamento de minorações de valor diferenciado do IMI no seu território, por razões "de combate ao despovoamento, fazendo com que os munícipes tenham menos encargos com este imposto".

A discriminação positiva das diferentes freguesias reflete-se em função das características dos territórios e serão aplicáveis em dezasseis.

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