"Trata-se de mais um esforço financeiro da autarquia para apoiar os alunos e os agregados familiares e um contributo para um outro objetivo, o combate ao abandono e ao insucesso escolares", disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal, Vassalo Abreu.

O autarca socialista sublinhou que, no que diz respeito aos transportes escolares, "o Ministério da Educação só garante transporte aos alunos que residam a mais de quatro quilómetros de distância da escola".

"O serviço que a Câmara contratou vai buscar todos os alunos a casa para os deixar na escola, ultrapassando, muitas vezes, e por questões de justiça social, as orientações previstas na lei, bem com as verbas transferidas para fazer face às despesas inerentes ao transporte escolar, de forma a garantir que todos os alunos do concelho estejam, pelo menos nesta questão, em pé de igualdade", sustentou.

Vassalo Abreu explicou que além daquela verba, a autarquia, a ação social escolar apoia cerca de 346 alunos, investindo mais de 70 mil euros por ano nas refeições fornecidas aos alunos do pré-escolar, e primeiro ciclo de ensino básico.

O autarca lamentou ainda que desde 2012 o agrupamento de escolas do concelho se debata com falta de pessoal não docente porque o Ministério da Educação "insiste que os dois polos que integram o agrupamento constituem uma só escola, ao abrigo de uma portaria publicada em 2008 que determina o rácio de pessoal não docente".

Aquele agrupamento, defendeu, "é composto por dois polos, com quase milhar e meio de alunos, distribuídos pelos vários níveis de ensino, desde o pré-escolar ao secundário, e que distam cerca de 300 metros um do outro".

"Foi a Câmara que supriu a falta de funcionários com a contratação de tarefeiros", sustentou.

Vassalo Abreu exigiu "a alteração" daquela portaria, e adiantou "que se este problema não for resolvido o município poderá equacionar a rescisão do contrato de transferência de competências que o município assinou, em 2009, com o Ministério da Educação".