Petição quer levar ao parlamento lei que impõe o direito a ter filhos

Cerca de duas mil assinaturas foram já recolhidas no âmbito de uma iniciativa que pretende reconhecer “o direito a nascer”. Petição online arranca esta segunda-feira.
créditos: AFP

A recolha de assinaturas teve início ao final da tarde de sábado, após terminar a “Caminhada pela Vida”, que decorreu em Lisboa com o objetivo de afirmar a importância do direito à vida, disse hoje à Lusa Filipe D’Avillez, da organização.

O objetivo é recolher 35 mil assinaturas para “obrigar o parlamento a apreciar e votar" a “lei de apoio à maternidade e paternidade – do direito a nascer”, que será apresentada através de uma iniciativa legislativa de cidadãos, promovida pela Plataforma pelo Direito a Viver.

Na proposta de lei, os promotores afirmam que “Portugal vive uma crise de natalidade grave e profunda”, considerando que a solução para o problema passa pelo “reconhecimento do direito à maternidade, à paternidade e do direito de nascer”.

“Pôr termo à atual equiparação entre interrupção voluntária de gravidez (IVG) e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu caráter universal e atendendo a fatores de saúde e de condição de recursos”, bem como promover o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou por outro familiar que a grávida não afaste”, são outros pontos que defendem.

Um dos artigos propostos prevê a revogação de “todas as disposições legais que atribuam subsídios, licenças ou qualquer benefício por virtude da prática de IVG”.

Os promotores defendem também que as autarquias locais têm que promover programas, incentivos e práticas tendentes ao apoio às famílias, à maternidade e paternidade.

Para Filipe D’Avillez, não será difícil recolher as 35 mil assinaturas necessárias, uma vez que, aquando da campanha do referendo que legalizou a IVG até às dez semanas a pedido da mulher, “foram recolhidas mais de 100 mil assinaturas” por movimentos contra o aborto.

A par da recolha de assinaturas pelo país, a partir de segunda-feira estará disponível uma petição online para esta iniciativa legislativa de cidadãos em pelodireitoanascer.org.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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