Partidos debatem no Parlamento mais apoio às famílias para manuais escolares

BE defende programa faseado de aquisição financiado pelo Ministério da Educação

O parlamento debate hoje projetos de lei da oposição para facilitar o acesso aos manuais escolares, que representam todos os anos uma despesa cada vez mais difícil de suportar pelas famílias.

 

O PCP defende a gratuitidade, lembrando que os dados da pobreza infantil são “chocantes”: Em março do ano passado, 54,5 por cento das crianças vivia em famílias com rendimentos mensais de referência inferiores a 628 euros mensais.

 

O partido diz ainda, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que em junho, 22 por cento das crianças a frequentar a escolaridade obrigatória vivia em famílias com rendimentos mensais de referência até 209 euros.

 

O PS, por seu lado, propõe uma maior articulação do regime de empréstimo de manuais escolares com a ação social escolar e as competências das autarquias e remete a regulamentação dos princípios gerais do diploma para portaria a aprovar posteriormente, ressalvando que o novo regime de empréstimos não deve representar um aumento de despesa no ano orçamental em curso.

 

Também o partido Ecologista Os Verdes (PEV) propõe uma alteração à lei 47/2006, no sentido de reforçar o apoio à aquisição e empréstimo de manuais escolares.

 

O PEV quer, por isso, tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares, para que os interessados possam, de facto, usufruir deste mecanismo.

 

Para faciliar o acesso, com menos custos para as famílias, o Bloco de Esquerda defende um programa faseado de aquisição, em quatro anos, dos manuais escolares a serem distribuídos por todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, e a ser financiado pelo Ministério da Educação.

 

Além disso, advoga a criação de um sistema universal de empréstimo, a ser organizado pelas escolas, que "deve ter um ciclo de utilização de seis anos, semelhante ao prazo de validade de adoção dos manuais".

 

Nas alterações à lei de 2006, os bloquistas propõem a limitação do aumento do preço dos livros e a proibição de colocação de enunciados a resolver no próprio manual, de forma a que possam ser reutilizados (com exceção para os manuais dos dois primeiros anos do 1.º ciclo e de línguas estrangeiras dos 5.º e 6.º anos).

 

A proposta de projeto-de-lei do BE sobre "acesso universal aos manuais escolares" defende também a fixação de "procedimentos transparentes" no processo de escolha dos livros, por parte dos professores, mediante a criação de um mecanismo de consulta dos manuais propostos pelas editoras no portal da Direção-Geral de Educação.

 

Por SAPO Crescer com Lusa

artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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