Parlamento debate hoje adoção por casais homossexuais e igualdade no registo civil

A Assembleia da República discute esta quarta-feira projetos do BE, PS e PEV para estender a possibilidade de adoção aos casais homossexuais e garantir "a igualdade no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida".
créditos: AFP

Os três projetos de lei de bloquistas, socialistas e ecologistas sobre a adoção por casais do mesmo sexo defendem uma alteração à lei para que "todas as disposições legais relativas ao casamento" sejam interpretadas "independentemente do sexo dos cônjuges".

Na sua proposta, o BE sustenta que o recente debate parlamentar sobre a coadoção provou que "cada criança tem o direito a ser adotada por quem lhe der as melhores condições".

"A orientação sexual não é um critério que possa intrometer-se no trabalho dos técnicos da Segurança Social que procedem à avaliação de candidatos e candidatas", advogam os bloquistas.

No mesmo sentido, o PS diz que atualmente é claro "que nada obsta a que qualquer casal possa candidatar-se a passar pelo processo de candidatura à adoção, numa lógica de parentalidade positiva, num país que tem de almejar para as crianças institucionalizadas um laço desejado por quem se candidata".

Por seu lado, o PEV refere que em Portugal se caminhou "progressivamente na erradicação de discriminações absolutamente incompreensíveis de homossexuais" e que havendo "plena igualdade do conceito familiar, independentemente do sexo das pessoas" não se compreende que "não se reconheça a plena consequência de se ser uma família".

Do lado da maioria, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, já anunciou que os deputados do PSD vão ter liberdade de voto em relação a estes três diplomas da oposição. Também no PS a regra será a da liberdade de voto.

No plenário da Assembleia da República, os deputados irão ainda debater outro projeto de lei do BE que altera o Código do Registo Civil para assegurar "a igualdade de tratamento no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adotantes, padrinhos ou um dos progenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo".

"Tendo em conta que o Registo Civil se reporta ao assento dos factos da vida de um indivíduo como o nascimento, casamento, morte, adoção, entre outros, factos que afetam a relação jurídica entre os cidadãos e as cidadãs e que por isso são de natureza pública, urge que os filhos e filhas, fruto de adoção por casais do mesmo sexo ou concebidos através de procriação medicamente assistida, possuam registo equivalente aos demais", pode ler-se na proposta do BE.

A votação dos quatro projetos de lei de PS, BE e PEV está marcada para quinta-feira.

artigo do parceiro: Nuno de Noronha

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