Parlamento debate escola pública e privilégios do ensino privado

A Assembleia da República debate esta quarta-feira a “defesa da escola pública” e os “privilégios do ensino privado” na região Centro, na sequência de cinco petições, nesse sentido, apresentadas pela Fenprof (Federação Nacional de Professores).
créditos: PAULO CUNHA/LUSA

Visando debater em sessão plenária da AR “o financiamento do Governo a colégios particulares em zonas onde a oferta pública existe é de qualidade”, as petições detêm-se sobre a situação genérica do setor a nível nacional e “especificamente em cada um dos cinco distritos” daquela região – Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Castelo Branco –, disse à agência Lusa o dirigente da Fenprof Luís Lobo.

No texto comum às cinco petições, os subscritores reclamam “o fim de medidas de política educativa que se destinam a aumentar o financiamento das instituições privadas e a agravar a despesa do Estado”.

Essas medidas “levam ao desperdício de recursos humanos altamente qualificados e de condições físicas, materiais e de horário adequadas a uma resposta que se quer de qualidade e que o Estado pode e deve garantir na sua rede de estabelecimentos de ensino público”, sustenta o documento.

“O fim progressivo dos contratos de associação com escolas privadas, sempre que existir, na área da sua implantação, oferta pública que garanta o acesso ao sistema de ensino a todas as crianças e jovens” é outra das reivindicações.

No documento é também exigida “a responsabilização civil e criminal" de quem, politicamente, "criou e alimentou esta situação gravíssima, que atenta contra a Constituição da República, a Lei de Bases do Sistema Educativo e o quadro legal vigente nas últimas três décadas, para além de constituir uma efetiva delapidação do erário público”.

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