Pais queixam-se ao provedor de Justiça de discriminação entre ensino público e privado

Uma associação de pais e encarregados de educação de uma escola básica de Lisboa enviou uma queixa ao provedor de Justiça por considerar que o Estado português “discrimina a nível fiscal” o ensino público e privado.
créditos: Sara Matos/AFP

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação Pais do Leão, da Escola Básica 1 (primeiro ciclo) Leão de Arroios, disse que em causa está o facto de as despesas de transportes e refeições com educandos no ensino privado poderem ser deduzidas em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e não poderem sê-lo no caso de frequência de ensino público.

“A partir do ano fiscal de 2015 os pais que têm filhos a frequentar o ensino público não podem deduzir as despesas de transporte e de refeições na rubrica educação em sede de IRS, como tem sido noticiado na comunicação social e segundo informações prestadas pelos serviços de finanças, enquanto os pais que têm filhos no ensino privado podem deduzir essas despesas na rubrica educação", sublinhou Rui Maia.

O presidente da associação de pais explicou que no caso de frequência de ensino privado as despesas podem ser deduzidas no IRS na rubrica educação porque a empresa que está a prestar o serviço de educação passa faturas que entram diretamente na rubrica.

“As despesas relativas a transporte ou cantinas associadas à educação numa escola pública não podem ser deduzíveis em sede de IRS na categoria educação, porque são equiparadas a despesas de restauração, no caso de cantina escolar, enquanto as despesas com transportes são prestadas por entidades do setor de transportes”, explicou.

Para Rui Maia, é “inaceitável” que o Estado “discrimine”, a nível fiscal, o ensino público e o privado.

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