Pais apresentam queixa contra alteração ilegal dos manuais escolares

Cerca de sete mil pessoas assinaram a queixa entregue ao Provedor da Justiça contra o incumprimento da legislação que exige que os manuais escolares tenham a duração mínima de seis anos, revelou o porta-voz da iniciativa.
créditos: AFP/MARTIN BUREAU

Todos os anos, milhares de famílias deparam-se com o “enorme problema do arranque do ano letivo” que os obriga a gastar centenas de euros em manuais escolares, mesmo existindo legislação que defende a reutilização dos livros e que define que se devem manter por seis anos.

Cansado dos relatos de alunos impedidos pelas escolas de usar edições antigas, o Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) decidiu fazer uma queixa e lançar um abaixo-assinado a exigir o cumprimento da legislação que entregou hoje ao Provedor da Justiça.

“Tivemos a participação de cerca de sete mil pessoas. Entre as 248 que apresentaram uma reclamação ou fizeram uma denúncia na primeira pessoa, há ainda os abaixo-assinados e a petição on-line com cerca de 4.300 assinaturas, que queremos que se mantenha ativa e que seja reforçada até ser resolvido o problema”, contou à Lusa Henrique Trigueiros, porta-voz do movimento, depois de entregue a queixa.

Hoje, às 13h00 cerca de duas dezenas de manifestantes concentraram-se no Jardim da Estrela, em Lisboa, e seguiram a pé até à Provedoria de Justiça, onde entregaram a queixa ao Provedor, que "a recebeu pessoalmente com muito acolhimento".

“O que pedimos é que estude o problema, porque a lei já existe. Provavelmente a lei terá de ser alterada, ou seja, terá de ser regulado o mercado livreiro para impedir que num prazo de seis anos após um livro ser adotado ele tenha qualquer alteração. Em casos de força maior, poderá a editora lançar uma errata”, disse Henrique Trigueiros, reconhecendo que este é “um problema que envolve uma indústria milionária”.

O movimento Reutilizar.org tem patrocinado a criação de bancos de manuais, espaços onde as famílias podem deixar os livros que já não precisam e que podem ser levantados gratuitamente por outras.

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