Cláudia Vasconcelos Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) refere que "a aprovação da proposta de lei é um marco para a APFertilidade, que há vários anos reivindicava este direito, e representa um passo em frente no que respeita aos direitos humanos e à evolução social. Temos a certeza que o trabalho da APFertilidade fez toda a diferença nestes últimos anos e que foi importante para esclarecer as dúvidas em torno das questões relacionadas com a infertilidade".

"Um casal que pretenda iniciar um projeto de parentalidade já não tem que fazê-lo na clandestinidade, fora do país. Terá acesso aos tratamentos no seu próprio país e protegido pela lei. A promulgação será, certamente, uma inspiração para outros países repensarem as suas posições em relação a este assunto. Portugal olhou finalmente para as mulheres que nasceram sem útero ou que tiveram de o retirar em idade fértil e deu resposta aos seus problemas", explica em comunicado.

O diploma introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrém e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, em casos clínicos específicos, como a ausência de útero, causada por doença ou acidente.

A 20 de julho, e depois do veto do Presidente da República, a nova versão do diploma foi aprovada com votos favoráveis de BE, PS, PEV, PAN e de 20 deputados do PSD, com votos contra da maioria dos deputados do PSD, do PCP, do CDS-PP e de dois deputados do PS, e a abstenção de oito deputados sociais-democratas.

Em falta está ainda a publicação da Lei em Diário da República para que esta se torne vigente.

Em Portugal, cerca de 300 mil casais são inférteis. Entre 10 a 15 por cento dos casais que fazem tratamentos de fertilidade podem precisar de doação de óvulos ou espermatozóides. A taxa de infertilidade masculina é similar à taxa de infertilidade feminina (cerca de 40 por cento em ambos os casos).

Em média, um em cada 10 casos são de infertilidade nos dois membros do casal.