O diploma, que apenas entrará em vigor com a eleição do novo Governo, visa assegurar que “a cada criança é atribuído um médico de família”. Para garantir esta promessa, o Executivo compromete-se a reforçar o número de profissionais de Medicina Geral e Familiar no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa próxima fase, o Governo fará um “levantamento exaustivo” de todas as crianças que não têm médico de família atribuído e implementará “um processo automático de atribuição de médico de família” para os recém-nascidos, mediante “requerimento dos seus representantes legais”.

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