“É um fenómeno que cada vez mais as pessoas, as comunidades, sentem que é inadmissível e a sinalização é cada vez mais volumosa, embora ela deva ser sempre cuidadosa e não determinada por motivos menos nobres”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, no Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual.

Segundo dados do relatório anual da avaliação das atividades das CPCJ, o número de comunicações por abuso sexual aumentou significativamente, passando de 694, em 2014, para 759, em 2015.

Das 759 situações comunicadas, 571 motivaram a instauração de um novo processo e 188 a reabertura de um processo arquivado, refere o relatório, indicando que mais de metade das situações foi reportada pelas Forças de segurança (135), pelas escolas (129), estabelecimentos de saúde com 89 e os pais (75).

Para Armando Leandro, o abuso sexual é “uma problemática extremamente grave” que deve ser combatida, “sobretudo, fazendo interiorizar à população em geral a sua perfeita inadmissibilidade”. É preciso “dizer não ao abuso sexual, porque causa imenso sofrimento às vítimas quando sucede e, por vezes, durante toda a vida”, sublinhou o presidente da instituição.

Segundo dados do Ministério da Justiça hoje divulgados, foram condenadas, no ano passado, 379 pessoas por crimes sexuais contra crianças. Para Armando Leandro, estes dados significam que se “está a agir” na luta contra este crime e que “há cada vez mais especialização na instrução e na apreciação dos casos”. “É muito importante a divulgação das condenações penais, que são uma das expressões da inadmissibilidade deste fenómeno”, frisou à Lusa.

Armando Leandro destacou ainda a importância da iniciativa do Conselho da Europa, de criar o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, que se comemora este ano pela segunda vez, para prevenir e combater este fenómeno. “O dia de hoje é mais um momento, é mais um fator, para que se sensibilize a comunidade, para que estes factos, que são inadmissíveis, não se verifiquem”, sublinhou.

Para assinalar a data, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens promove hoje, na Assembleia da República, uma iniciativa que visa “a promoção da reflexão sobre o tema da exploração e do abuso sexual e, especificamente, sobre a Convenção de Lanzarote”.

A Convenção de Lanzarote é um instrumento único e juridicamente vinculante que obriga os estados europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças, apontando para formas de o combater.