Governo aprova regulamento sobre segurança em parques infantis

O Governo aprovou hoje o regulamento que estabelece as condições de segurança de parques infantis, parques de ‘skates' e insufláveis, prevendo-se a criação de um registo eletrónico dos espaços, com resultados das ações de fiscalização e acidentes ocorridos.

O regulamento, aprovado em Conselho de Ministros, estabelece as "condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo, recreio e respetivo equipamento".

Segundo adiantou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, por espaços de jogo e recreio entende-se os parques infantis, parques de ‘skate', zonas de baloiços, parques de insufláveis, entre outros, instalados no espaço público.

O diploma, é referido no comunicado do Conselho de Ministros, visa clarificar e atualizar aspetos do regulamento por forma a "melhor salvaguardar a proteção da saúde e segurança das crianças e dos jovens utilizadores dos espaços de jogo e recreio.

"É estabelecido um princípio de segurança geral e reforçada a manutenção e a fiscalização dos espaços de jogo e recreio, prevendo-se agora o desenvolvimento de um registo eletrónico dos espaços de jogo e recreio que se encontrem em funcionamento, com informação, designadamente, sobre os respetivos resultados das ações de fiscalização e os acidentes ocorridos", lê-se ainda no comunicado.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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