O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que o contrato de gestação de substituição proposto pelo Bloco de Esquerca provoca "grande preocupação" e não salvaguarda os direitos da criança nem da mulher gestante.

A notícia é divulgada pelo jornal Público.

O parecer, realizado a pedido da Comissão Parlamentar de Saúde, consta dum relatório do CNECV que avalia os projectos de lei do PS, PAN, BE e PEV apresentados em novembro sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e, apenas no caso do BE, também sobre a "gestação de substituição", escreve o referido jornal.

O Bloco de Esquerda propôs duas alterações ao enquadramento legal em vigor: recomenda que se altere o nome dado ao processo, passando este a chamar-se "gestação de substituição" em vez de "maternidade de substituição" e sugere a possibilidade de realização de um "negócio jurídico" entre a gestante e os beneficiários.

Segundo a proposta de lei, este contrato só será aplicável quando a beneficiária não consiga conceber uma gravidez por ausência de útero, lesão ou doença.

Este acordo não admite qualquer pagamento ou doação à gestante, excepto o relativo às despesas associadas a todos os procedimentos envolvidos,

No entanto, o Conselho de Ética mostrou preocupações sobre a defesa dos direitos da mulher gestante, por considerar que não estão salvaguardados os direitos da criança, nem da mãe biológica.