“Na sequência das sinalizações rececionadas a 20 e 24 de novembro de 2015, respetivamente por parte do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora/Sintra) e da PSP, foram as mesmas remetidas com caráter de urgência aos serviços do Ministério Público para efeitos de instauração de processos de promoção e proteção judicial”, explica a Comissão.

Em comunicado, esta entidade frisa que em causa “estava uma situação de alegada prática de crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual das crianças por parte do pai”.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA) esclarece que compete à Comissão “atender e informar as pessoas que se dirigem à CPCJ”, o que veio a acontecer a “30 de novembro de 2015” com a mãe e a “07 de dezembro de 2015” com o pai.

Leia também: Pai das crianças do caso de Caxias fala pela primeira vez

“Os mesmos foram devidamente informados sobre a existência de processo de promoção e proteção judicial, pelo que qualquer informação adicional deveria ser apresentada em tribunal”, refere o comunicado.

Aquela entidade adianta que foi contactada pelo advogado Rui Maurício, a 14 de dezembro de 2015, mandatado pelo pai das crianças, a quem foram prestados esclarecimentos, “(…) nomeadamente que as CPCJ não são órgãos de investigação criminal e não têm atualmente competência para intervir quando estejam em causa alegados abusos sexuais”.

Leia também: Provas apontam para "especial perversidade" da mãe

Na terça-feira, um dia após a mãe das meninas, de 20 meses e 3 anos, as ter levado para o estuário do rio Tejo, Fátima Duarte, da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, adiantou à agência Lusa que a mulher já tinha apresentado, em novembro, queixa na polícia por violência doméstica e suspeita de abuso sexual sobre as crianças.

Na ocasião, esta responsável contou que a situação foi sinalizada à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, em novembro de 2015.

Perante uma “suspeita de abuso sexual das menores por parte do pai”, a Comissão não podia chamar o suspeito para recolher o seu depoimento e remeteu o caso, “com caráter urgentíssimo”, para o Ministério Público, no sentido de haver uma rápida intervenção, acrescentou Fátima Duarte.

A bebé morreu e a irmã de 3 anos continua desaparecida desde a noite de segunda-feira. O alerta foi dado por uma testemunha que viu uma mulher sair da água, em pânico e em avançado estado de hipotermia, a afirmar que as suas duas filhas estavam dentro de água.

A mãe foi internada no Hospital de Santa Maria e posteriormente detida pela Polícia Judiciária após ter alta hospitalar.

Depois de presente a primeiro interrogatório judicial, na quarta-feira, no Tribunal de Cascais, o juiz de instrução criminal aplicou à arguida a medida de coação de prisão preventiva, por estar indiciada de duplo homicídio qualificado.

A investigação está a cargo do Ministério Público de Oeiras, no Departamento de Investigação e Ação Penal, e o processo encontra-se em segredo de justiça.

As buscas para encontrar a criança desaparecida foram retomadas esta sexta-feira, pelo quarto dia consecutivo, disse à agência Lusa Malaquias Domingues, comandante da Capitania do Porto de Lisboa.