Famalicão tenta travar providência cautelar contra descentralização da Educação

A Câmara de Famalicão vai invocar o “interesse público” da abertura do ano letivo para 25 mil alunos do concelho na contestação para suspender de imediato uma providência cautelar interposta este mês pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte.
créditos: AFP

“É lamentável que um Sindicato venha colocar uma providência cautelar a oito dias de terminar o mês de agosto”, declarou hoje à Lusa o presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha.

Caso a providência cautelar seguisse os seus trâmites normais, todo o processo do início de aulas ficava comprometido e “já não podia começar na data prevista”, que está agendada para entre 12 e 15 de setembro, informou o autarca.

Fonte do gabinete de Paulo Cunha detalhou que a autarquia foi notificada na segunda-feira, dia 17 de agosto, de que tinha sido colocado uma providência cautelar pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN).

A Câmara de Famalicão está a tratar juridicamente do assunto e tem a intenção de levar a contestação àquela providência do SPZN à próxima reunião de Câmara, marcada para esta quinta-feira, dia 27, e à Assembleia Municipal, agendada para 01 de setembro, acrescentou o autarca.

O presidente da Câmara reitera que vai invocar o “interesse público” da abertura do início do ano letivo para suspender os efeitos imediatos que a medida jurídica de uma providência cautelar contém em si própria.

No processo de municipalização da educação, a Câmara Municipal de Famalicão ficou incumbida de organizar o ano letivo de 25 mil alunos, que pertencem a mais de 50 escolas distribuídos por seis agrupamentos, explicou o autarca Paulo Cunha, adiantando que para o novo ano letivo foram contratados “quase 90 pessoas”, principalmente auxiliares, porque foram identificadas “carências nas escolas”.

Quinze concelhos celebraram contratos ao nível da municipalização: Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila Nova de Famalicão e Vila de Rei.

A Câmara de Matosinhos, por exemplo, também foi notificada, no final de julho passado, de uma segunda providência cautelar para suspender a municipalização da educação, mas o processo de transferência de competências continua até decisão judicial porque a autarquia também alegou interesse público.

Hoje há duas assembleias municipais da Grande Lisboa que vão votar uma resolução fundamentada a apresentar em tribunal e que será a sua resposta à providência cautelar interposta pela estrutura da Grande Lisboa do Sindicato dos Professores por causa da municipalização da educação.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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