Estudo aconselha governo a criar linha gratuita de apoio a vítimas de praxe

O Governo deveria criar uma linha gratuita e permanente de apoio a vítimas de violência no contexto das praxes académicas que garanta aconselhamento jurídico.
créditos: Lusa

Esta é uma das recomendações do estudo “A praxe como Fenómeno Social” promovido pela Direção Geral do Ensino Superior e elaborado por uma equipa conjunta de investigadores do Centro de Investigação e Estudos Sociais do ISCTE-IUL (CIES), do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISUP) e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), sob coordenação de João Teixeira Lopes (ISUP) e João Sebastião (CIES).

O estudo será apresentado hoje na Universidade do Minho, em Braga, dando assim início a um debate e auscultação pública com sessões já confirmadas para a Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, em Vila Real, Universidade de Évora, Instituto Politécnico de Leiria e no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL).

A linha, referem os investigadores, deverá também encaminhar as denúncias de situações de abuso e violência nas praxes académicas para as entidades judiciais competentes.

Por outro lado, adiantam, deveria ser feita uma distribuição no início de todos os anos letivos, no ato da matrícula, de um folheto informativo produzido pela Direção-Geral do Ensino Superior, sobre a realidade da praxe, das consequências disciplinares e penais das situações de violência e onde se realce que ninguém é obrigado a participar em qualquer atividade de praxe.

Este folheto deve conter informação sobre todos os mecanismos de denúncia e os contactos das autoridades.

É ainda recomendada a criação de um website que centralize informações e recursos sobre a praxe académica, tais como versões digitais do relatório anual a ser implementado, estudos públicos sobre a praxe académica, links para notícias da comunicação social, informações consideradas mais relevantes, entre outros.

No mesmo documento é recomendado que seja impedido o financiamento público de atividades de praxe académica, nomeadamente através do financiamento indireto que é atribuído às estruturas informais e não legitimadas de praxe por via de associações académicas e de estudantes.

Por outro lado é defendida a criação de uma linha de financiamento a iniciativas e projetos de integração de estudantes do ensino superior na vida académica, a que as estruturas estudantis (associações de estudantes, mas também outro tipo de associações juvenis) se possam candidatar com ideias inovadoras que visem integrar os estudantes de acordo com uma lógica não hierárquica e sem exercício de poder

Outro dos conselhos seria incluir nos currículos da disciplina de Formação Cívica no Ensino Básico e Secundário de um ponto sobre a praxe académica em Portugal e a realização de sessões de debate nas escolas do 3.º ciclo do ensino básico e secundárias sobre o fenómeno.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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