Estado encerrou 57 lares e sete creches em 2014

O Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou, até final de setembro, 57 lares de idosos e sete creches na sequência de 670 ações de fiscalização, sendo que estas ações representam já 50% da atividade inspetiva do ISS.
créditos: AFP

Dados do ISS, enviados à agência Lusa, revelam que entre janeiro e 30 de setembro foram feitas 446 ações de fiscalização a estruturas residenciais para pessoas idosas, das quais resultaram 57 estabelecimentos encerrados.

As causas que levaram ao encerramento prendem-se, em geral, com alvará, instalações, certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, certificado de vistoria higieno-sanitária, licença de utilização das instalações, regulamento interno, diretor técnico, plano de atividades e livro de registo de admissão de utentes.

Já no que diz respeito às creches, o ISS adianta que, no mesmo período, foram encerradas sete creches na sequência de 224 ações de fiscalização, o que faz com que, no global, as fiscalizações ao setor lucrativo representem já cerca de 50% da atividade inspetiva.

“Não sendo a falta de licenciamento, por si só, condição de encerramento, os motivos que levaram ao encerramento destas creches prenderam-se, regra geral, com deficiências graves nas condições de salubridade, higiene e conforto dos utentes, incluindo falhas no número e qualificação dos recursos humanos, suscetíveis de colocar em risco os direitos e a qualidade de vida das crianças, nomeadamente a sua integridade física e psíquica”, explica o ISS.

Até 30 de abril foram concluídos seis novos processos de licenciamento de creches, número bastante distante dos 66 pedidos para novas licenças de funcionamento feitos em 2013, ano em que ocorreram igualmente 29 encerramentos voluntários.

Relativamente ao número de vagas, o ISS garante que tem vindo a aumentar e revela que em 2013 havia 113.917, mais 9.153 do que em 2012.

Em relação aos lares de idosos, o ISS aproveita também para explicar que pode verificar-se igualmente o encerramento urgente de uma instituição, sempre que se verifique “perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, suscetíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica”.

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