Escolas com menos de 48 alunos passam a ter direito a funcionários

As escolas vão ter mais funcionários, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República, que define a obrigatoriedade de os estabelecimentos com menos de 48 alunos passarem a ter um assistente operacional.
créditos: AFP/ANNE-CHRISTINE POUJOULAT

Até agora, as escolas com menos de 48 alunos não tinham direito a assistentes operacionais mas a situação foi corrigida no diploma hoje publicado que define que as escolas do 1.º ciclo com mais de 21 e menos de 48 alunos passam a ter um assistente operacional, um número que aumenta por cada conjunto adicional de um a 48 alunos.

A forma de cálculo para definir o número de assistentes técnicos também é alterada, passando a contar o número de alunos do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário da unidade orgânica, enquanto antes só eram contabilizados os estudantes da escola onde estavam localizados os serviços administrativos.

Assim, nas escolas com mais de 300 e menos de 1.100 alunos, além dos cinco assistentes técnicos atribuídos aos estabelecimentos até 300 alunos, é acrescentado mais um assistente por cada conjunto adicional entre um a 200 estudantes.

Já nas escolas com mais de 1.100 alunos, é atribuído um assistente por cada conjunto adicional de um a 300 alunos.

Questionado pela Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, considerou que o diploma apresenta "escassas alterações, para as expetativas e necessidades que as escolas tinham".

O representante dos diretores escolares considera que falta suprir a lacuna relativa às escolas com menos de 21 alunos, que no documento continuam a não ter direito a nenhum assistente operacional, e critica o facto de os cálculos dos assistentes técnicos não terem em conta o número de crianças e alunos dos agrupamentos relativos ao pré-escolar e 1.º Ciclo.

Filinto Lima saudou, no entanto, o aumento de assistentes mas defendeu que é preciso garantir a sua qualidade, porque “são fundamentais para o funcionamento das escolas”.

“Atualmente, grande parte dos assistentes operacionais estão nas escolas através de Contratos Emprego-Inserção (CEI)”, sublinhou, referindo-se a desempregados inscritos nos centros de emprego que aceitam trabalhar numa escola durante um ano letivo.

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