Educação, bem-estar infantil e leis eficazes são os desafios em Portugal

Crise financeira foi acompanhada de cortes no orçamento para a educação nalguns Estados-membros

Educação, bem-estar das crianças e leis eficazes de combate ao racismo e tráfico de pessoas são os maiores desafios de Portugal em termos de direitos fundamentais, resume o relatório de uma agência comunitária.

 

O relatório da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, na sigla em inglês), divulgado hoje, não apresenta dados novos, mas compila vários estudos internacionais sobre direitos fundamentais para descrever o cenário em cada Estado-membro da União Europeia (UE).

 

A crise financeira foi acompanhada de cortes no orçamento para a educação nalguns Estados-membros, mas mais nuns do que noutros – e Portugal está entre os que mais cortaram, ultrapassando os cinco por cento.

 

No que diz respeito ao bem-estar das crianças, o cenário não é tão dramático, mas para lá caminha. Portugal, Espanha e Itália estão abaixo da média europeia, apenas acima de “países mais pobres”, como Letónia, Lituânia e Roménia, ou mais atingidos pela austeridade, como Grécia.

 

A FRA recorda ainda que Portugal recebeu uma recomendação da agência do Conselho da Europeu contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) no sentido de alterar o Código Penal para considerar a motivação racial como agravante do crime.

 

Portugal integra ainda a lista de países com “informação limitada” sobre comportamentos racistas, nomeadamente contra as comunidades cigana, judaica e islâmica. “O alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta” em Portugal, onde muitos “continuam a viver em condições precárias”, assinala a FRA.

 

Mas Portugal é também mencionado por boas razões, entre as quais ter sido o primeiro Estado-membro da UE a ratificar a Convenção de Istambul, o que releva de uma aposta no “reforço do apoio às vítimas de violência sexual”.

 

Porém, no que concerne o tráfico de seres humanos, “há margem para fazer mais”, nomeadamente “aumentando a eficácia da identificação das vítimas e adotando uma abordagem mais proactiva do apoio, por exemplo através de inspeções laborais e treino de inspetores”, sugere a FRA.

 

Por Lusa

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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