Divórcio não é igual para homens e mulheres

Na lei portuguesa ainda existem formas de desigualdade no tratamento entre homens e mulheres. Depois de um divórcio, por exemplo, os homens podem voltar a casar passados seis meses, enquanto que as mulheres têm de esperar 10 meses.

Foi por isso que o Bloco de Esquerda (BE) entregou na terça-feira (08/03) um projeto de lei no parlamento para igualar os prazos para homens e mulheres voltarem a casar, que será discutido estas quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, com mais de uma dezena de iniciativas.

Segundo o diploma, o BE pretende acabar com "mais esta discriminação que incide sobre as mulheres, propondo que, em matéria de prazo internupcial, as regras sejam iguais para homens e mulheres" [meio ano entre divórcio e casamento].

O "prazo internupcial", que para as mulheres é agora de 10 meses, "consiste no intervalo obrigatório definido por lei que deve mediar a dissolução de um casamento e a celebração de novo matrimónio".

Para os bloquistas, "é inaceitável que uma mulher, para poder beneficiar de prazo internupcial igual ao do homem, necessite obter uma declaração judicial, acompanhada de atestado de médico especialista em ginecologia-obstetrícia, que comprove a sua situação de não gravidez".

Direitos das mulheres em debate

Também na quarta-feira, serão debatidos no parlamento projetos de lei e de resolução de todas as outras forças políticas relacionadas com os direitos femininos.

BE, PEV e PCP vão defender melhores condições para as trabalhadoras grávidas e puérperas ou lactantes, entre outras matérias, o PSD propõe "medidas de transparência" para eliminar "desigualdades salariais entre homens e mulheres", enquanto o CDS-PP quer "flexibilizar a licença parental exclusiva do pai, alargando o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós".

O PS também vai recomendar ao Governo "medidas que promovam a transparência das remunerações", bem como a "adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal". O PAN quer um gabinete de atendimento à vítima em todas as esquadras da PSP e da GNR e melhor formação dos agentes de segurança.

artigo do parceiro: Nuno Noronha

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