Despesa dos filhos na cantina é dedutível no IRS

A Autoridade Tributária esclareceu hoje, em comunicado, que as despesas com cantinas são consideradas despesas de educação na dedução no IRS, mas não explica aos contribuintes como ultrapassar os constrangimentos com alguns códigos de atividade rejeitados pelo Fisco.

“(...) As despesas com as transmissões de bens e prestações de serviços conexas com os serviços de educação, como sejam o fornecimento de alimentação e transporte, fornecidos quer pelos estabelecimentos de ensino público (ou municípios, no âmbito da sua ação social escolar), quer pelos estabelecimento de ensino privado (ainda que recorram a entidades terceiras) estão abrangidas pela dedução à coleta por despesas de educação”, reafirma a Autoridade Tributária (AT) em comunicado.

O esclarecimento do Fisco surge na sequência de uma notícia do Jornal de Negócios que dá conta da abertura de uma investigação pelo Provedor de Justiça sobre as deduções de IRS na educação, depois de ter recebido várias queixas de encarregados de educação sobre o processamento no portal das Finanças, que não reconhece o Código de Atividade Económica (CAE) de algumas despesas de alimentação como educação, mas sim como despesas gerais.

“De facto, na medida em que estas entidades estão integradas no sistema nacional de educação [exemplo, de empresas externas que fornecem refeições a escolas], os serviços prestados por estas entidades qualificam para efeitos de despesas de educação dedutíveis em IRS”, acrescenta a AT.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para perceber como podem então os pais inserir estas despesas que surjam na fatura com um CAE que não seja de educação, mas sim de restauração, e aguarda resposta.

Em finais de agosto, a Lusa noticiou que uma associação de pais e encarregados de educação de uma escola básica de Lisboa tinha enviado uma queixa ao provedor de Justiça por considerar que o Estado português “discrimina a nível fiscal” o ensino público e privado.

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